O TRATADO DE MADRI, DE 1750

                                          Luiz Eniani Caminha Giorgis
Vice-presidente do IHTRGS

Há exatamente 250 anos atrás, Portugal e Espanha assinaram o Tratado que, na prática, “criou” o atual Rio Grande do Sul. Com efeito, antes do Tratado de Madri, o meridiano de Tordesilhas excluía a região onde é hoje o nosso Estado, já que cortava o Brasil entre Belém do Pará e Laguna (SC). Ou seja, o território gaúcho era posse espanhola.

O Tratado de Madri revogou Tordesilhas, dando assim à Coroa Portuguesa o direito formal à posse do chão que de fato já fora seu, porque desde 1680, quando foi fundada a Nova Colônia do Santíssimo Sacramento, às margens do Rio da Prata, pelos portugueses, estes já “iam e vinham” dentro do nosso território. Tanto é que, em 1737, treze anos antes da assinatura do Tratado, o Brigadeiro José da Silva Pais, ao retornar da Colônia do Sacramento, fundou o presídio Jesus Maria José, segunda povoação portuguesa no Sul, origem da atual cidade do Rio Grande. Na época, a única presença espanhola era a dos jesuítas, que fundaram os Sete Povos das Missões, com os padres
Roque Gonzales de Santa Cruz, Afonso Rodrigues e Juan Dei.

Voltando ao Tratado, ele foi assinado para pôr fim às disputas luso-espanholas na América, promovendo a troca da Colônia do Sacramento pelas Missões. Portugal havia fundado Sacramento, dentro de território espanhol, para obter e manter a livre navegação no Rio da Prata. No planejamento do Tratado, destacou-se a atuação de um brasileiro, paulista de nascimento, o diplomata Alexandre de Gusmão, que era membro do Conselho Ultramarino e Escrivão da Puridade (secretário) do Rei Dom João V.
A importância do Tratado de Madri para a história do Brasil e do Rio Grande do Sul é muito grande, porque, inclusive antes da assinatura formal, o
mesmo: 

=> permutou a Colônia do Sacramento pelo território dos Sete Povos das Missões; 

=> revogou o Tratado de Tordesilhas, e com isso anulou o meridiano que dividia o Brasil entre Portugal (leste) e Espanha (oeste), adquirindo, o nosso território, a configuração de hoje, praticamente; 

=> consagrou o princípio do Uti-Possidetis (quem tem a posse tem o domínio); deu à Espanha a navegação exclusiva no Rio da Prata; 

=> provocou a reação indígena guarani, com o cacique José (Sepé) Tiarajú, surgindo a Guerra Guaranítica (1752-56). Sepé foi morto três dias antes da última batalha, a de Caibaté, onde morreram combatendo mais de 1700 índios;

 => motivou a vinda de casais açorianos para o sul do Brasil. Em 1752, foi fundada Porto Alegre; 

=> motivou o aumento do poderio militar português no sul; 

=> causou a mudança da capital do Vice-Reino de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro; 

=> criou a Capitania D’El Rey de São Pedro do Rio Grande do Sul; deu a Portugal a posse da Amazônia;

=> motivou a construção do Forte Príncipe da Beira, da Fortaleza de Macapá e do Forte de Tabatinga, entre outros; 

=> definiu o Rio Uruguai como fronteira oeste do Brasil com a Argentina. 

Paralelamente, outros fatos importantes ocorreram no ano de 1750, e, a partir dele, todos com reflexos no Brasil, a saber:

 => a Coroa Portuguesa passa para Dom José 1, sucessor de Dom João V; 

=> Dom José nomeia Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês do Pombal, como 1o. ministro, conferindo-lhe plenos poderes; 

=> Pombal adota medidas para fortalecer o poder real; 

=> na Europa, diminuem os privilégios do clero e da nobreza; inicia na Inglaterra a Revolução Industrial.

Mas a aplicação das determinações do Tratado de Madri sofreu muita oposição, principalmente na demarcação das fronteiras e particularmente por parte dos índios guaranis, insuflados pelos jesuítas. Antes da sua confirmação, ocorrida em Badajoz (1801), os seguintes Tratados intermediários ocorreram: 

=> Tratado de El Pardo (1761): suspende o de Madri, e com isso a demarcação das fronteiras. A Espanha declara guerra à Portugal;   

=> Tratado de Paris (1763): põe fim à guerra;   

=> Tratado de Santo Ildefonso (1777): acaba com as lutas no sul, entre portugueses e espanhóis. A Colônia do Sacramento e as Missões passam à Espanha e Portugal
fica com a Ilha de Santa Catarina. O território de São Pedro do Rio Grande fica cortado ao meio, no sentido longitudinal, passando o limite nas imediações da Santa Maria atual;
 

=> Tratado de Badajoz (1801): põe fim à nova guerra entre Portugal e Espanha (Guerra das Laranjas). Confirma, finalmente, o Tratado de Madri. Antes, os luso-brasileiros-gaúchos haviam invadido os Sete Povos das Missões, expulsando os espanhóis. O que foi conquistado continuou nosso. As fronteiras da Capitania com as possessões espanholas, a oeste, ficam sendo, praticamente, as de hoje, exceto os atuais limites com o Uruguai, que seria criado posteriormente.

O Tratado de Madri, de certa forma, provocou mais lutas, ao invés de acabar com elas. A verdade é que os espanhóis nunca concordaram em perder o território da Capitania de São Pedro para Portugal, assim como não aceitaram ceder aos portugueses a Banda Oriental (atual Uruguai). Daí as invasões de Pedro Cevallos (1762) e de Vertiz y Salcedo (1773), este vencido em Pantano Grande pelo nosso herói Major, depois Brigadeiro, Rafael Pinto Bandeira, que criou a “guerra à gaúcha”, no dizer do historiador Coronel Cláudio Moreira Bento. E, ainda, as lutas contra Artigas, Rivera, Lavalleja e Alvear (Guerra da Cisplatina).

A situação só ficaria resolvida em 1828, pelo Tratado do Rio de Janeiro, com a criação da República Oriental do Uruguai como estado-tampão, e a conseqüente delimitação das fronteiras.