ANTITABAGISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

(10-05-2012)

Luis Roque klering*

O texto a seguir foi composto a partir de uma entrevista feita por uma jornalista, que acabou não sendo publicada no meio de comunicação em que atua. Todavia, as informações podem ser interessantes e úteis, e por isso são reproduzidas, na forma de respostas a perguntas feitas.

 

1) A campanha antitabagista já afeta a economia de nossa região? Se não afeta, vai afetar? Como?

A campanha dos governos e da sociedade contra o tabaco já é feita há bastante tempo; no mundo, já em 1590 o Papa Urbano VII proibiu de fumar no pórtico ou no interior de igrejas. Segundo a enciclopédia Wiki, "no Brasil, o anti-tabagismo é uma das bandeiras de saúde pública do governo, que é o principal ator do movimento. É proibido fumar (ou utilizar qualquer produto de fumo) em todos os recintos coletivos, privados ou públicos, a não ser em áreas especialmente destinadas a fumantes, devidamente isolada e com arejamento conveniente. É proibida a propaganda de artigos de fumo em rádio, televisão e outros meios de comunicação, sendo permitida somente no interior dos locais de venda, através de cartazes, que não sugiram o uso exagerado ou induzam o consumo através da sugestão de efeitos calmantes, imagens de maior sexualidade dos usuários ou associação do produto a práticas esportivas. Todo o produto de fumo deve conter frases de advertência. Além disso são proibidos a venda de fumo por via postal, a distribuição de amostra ou brinde; a propaganda pela internet; promoções em estabelecimentos de ensino ou em locais públicos; patrocínio de atividade cultural ou esportiva; venda em estabelecimentos de ensino e de saúde; venda a menores de dezoito anos. No Congresso Nacional, existe a Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Cigarro."

As crescentes restrições dos governos e da sociedade ao consumo de tabaco naturalmente afetam e diminuem o mesmo, pelo menos dentro do Brasil. Se não houvessem restrições, o consumo certamente seria bem maior do que é, porque o ato de fumar gera prazer, e no pensamento das pessoas pode significar status, maturidade e liberdade, estar associado a sexo, sugerir efeito calmante, e outros mais. As ações e estratégias de restrições dos governos são as mais diversas, desde amenas até outras mais drásticas, como a ligação do ato de fumar com doenças como o câncer do pulmão. As próprias taxações maiores do tabaco constituem uma tentativa de inibir o vício do fumo, bem como de compensar os gastos públicos adicionais em saúde pública que o tabagismo acarreta. Por outro lado, a cadeia do tabaco (produção, industrialização e comercialização) gera expressiva quantidade de empregos, bem como expressivo volume de impostos. No RS, o tabaco contribui com expressiva parte dos empregos e da renda de governos, especialmente na região em foco. Obviamente que a campanha antitabagista do governo afeta negativamente a economia imediata da região, que pode ser ruim num primeiro momento, mas melhor num momento posterior, porque é melhor que a economia da região se vincule a outras culturas e produções, uma vez que a cultura do fumo tem e terá crescentes restrições da sociedade e dos governos do Brasil e de todos os países do mundo.

2) A tendência é de que o consumo de cigarros caia no mundo? Em quanto tempo? Se isso ocorrer, quanto tempo nossa economia regional tem de sobrevida?

        A tendência de que o consumo de cigarros diminua no mundo é inexorável. Não se tem uma estimativa certa sobre quanto tempo isso irá levar. Certamente, o tempo suficiente para a região se reajustar e mudar para outros tipos de produções. A região em foco é pródiga em produzir com inovações, como atestam suas inúmeras empresas inovadoras. Como Joseph Schumpeter já referia em seu livro Capitalismo, Socialismo e Democracia, de 1942, a inovação decorre da destruição criativa numa economia de mercado, em que novos produtos destroem concepções e empresas antigas, para dar lugar a novas. No RS, já ocorreram várias situações de municípios que tiveram que mudar radicalmente suas economias, passando de crises para situações bem melhores. Um exemplo de município do RS que conseguiu mudar para melhor sua matriz de produção, após perder várias indústrias importantes (Lacesa, Serramalte, Reichert e outras), foi Feliz. A plantação tradicional de tabaco por colonos viabiliza a sustentação dos mesmos, mas não os torna realmente empreendedores (nem torna seus municípios ricos e bem sucedidos). Em municípios, como Tupandi, a produção rural foi multiplicada várias vezes, com a introdução de tecnologias mais avançadas na produção de aves, leite, suínos etc.; existem outros vários exemplos do tipo no RS; as grandes fumageiras geram importantes divisas, especialmente de exportação, mas não criam raízes locais, da mesma forma ou extensão como empresas do ramo de móveis, moda/vestuário, borrachas, metalurgia, mecânica e outras; elas podem (facilmente) mudar suas instalações para outros municípios e mesmo outras regiões e países, como recentemente ocorreu com a instalação de uma grande fábrica de cigarros em Cachoeirinha, ao invés de Santa Cruz do Sul ou outro município da região; elas permanecem enquanto tiverem vantagens, normalmente bastante voláteis; em recente viagem ao Nordeste, vi com satisfação a exposição de produtos de uma empresa da região, feita em Farmácias, apoiando a saúde de pessoas; o antitabagismo não constitui um movimento fugaz e temporário do governo brasileiro, mas é inexorável em todo mundo.

4) A acirrada campanha contra o tabaco coloca em risco a economia regional. Mas o mesmo não ocorre com o álcool e outras drogas, cujas consequências são mais nefastas. Por quê atacar somente o cigarro?

      O álcool e outras drogas são produzidos e consumidos por muitos. O combate é mais difuso, não se tem tanta certeza dos limites entre o que é e não é viável ou tolerável para a saúde. Por outro lado, o tabaco é produzido e consumido por menos gente, havendo uma fronteira clara entre os que consomem (e são viciados, como tabagistas ativos, muitas vezes sem intenção) e os que não consomem (e não toleram o cheiro do fumo, mas que acabam sendo tabagistas passivos). A "guerra" é mais aberta e declarada. De qualquer forma, deve ser lembrado que o álcool e as drogas estão também recebendo crescentes restrições da sociedade e seus governos.

5) O senhor tem conhecimento de algum outro país do mundo que proíbe fumódromos?

sim, o site http://actbr.org.br/pdfs/SmokefreeToolkit.pdf  apresenta os nomes de vários países que proíbem fumódromos, tal como o nosso próprio vizinho Uruguai, mas também Irlanda, Nova Zelândia, Reino Unido.
 

6) Como se pode conciliar os interesses do Ministério da Saúde de forma a não ameaçar a economia regional e sem tirar recursos dos cofres públicos?

        tenho a impressão de que não será possível conciliar tais interesses. Por outro lado, há estudos mostrando que, ao proibir-se o tabagismo, outras rendas e vantagens tendem a ocorrer, como no caso da hotelaria, de restaurantes, da obtenção de ambientes de trabalho menos conflituosos e mais agradáveis, da ocorrência de menos incêndios, menos doenças, e outros aspectos mais.
 

* Luis Roque Klering – professor da Escola de Administração da UFRGS, em estágio de pos-doutoramento no EGC/UFSC.

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