Comparativo dos modelos de pedágios concedidos e comunitários no âmbito do RS
Via site do DAER é possível obter uma rica exposição de informações reais fornecidos pela autarquia estadual para a sociedade gaúcha, que ajudam a esclarecer, bem como produzir estudos de projeção sobre o uso das rodovias por veículos no âmbito do Estado do RS.
Ali é possível ter acesso, por exemplo, aos relatório da autarquia dos anos de 2006 e 2007 relativamente ao pedágio comunitário de Portão-RS em que são elencados diversos investimentos realizados nos respectivos anos com os recursos do pedágio.
Relativamente ao ano de 2006, pode-se ler que nesse pedágio comunitário de Portão-RS:
a) o tráfego de veículos foi de: 2.671.803
b) a arrecadação foi de: R$ 15.344.230,00
c) os custos de manutenção foram de: R$ 2.819.564 (18,37%)
d) e os investimentos realizados nas rodovias da região foram de: R$ 11.086.626,00 (72,24%)
Esses dados são bastante coerentes com os dados que teriam sido fornecidos pelo DAER ao jornal Primeira Hora, relativamente aos dados ocorridos entre janeiro e outubro de 2008:
Veículos em outubro: 232.528
Arrecadação em outubro: R$ 1.509.252,60
Arrecadação - acumulado em 2008: R$ 21.155.298,54
Investimentos na rodovia em 2008: R$ 6.329.826,92 (29,9%)
Investimentos operacionais em 2008: R$ 1.530.255,45 (7,23%)
Saldo acumulado em 2008: R$ 13.295.139,37 (62,84%)
(Fonte: Daer)
A diferença central entre os dados informados pelo DAER, do ano de 2008 relativamente ao ano de 2006, refere-se ao fato de que em 2008 um expressivo saldo ficou acumulado, sem ser investido (62,84%). De fato, os investimentos diminuíram substancialmente nos últimos meses nas obras finais de duplicação do contorno de Bom Princípio, tendo as máquinas sido retiradas há algumas semanas. De acordo com o "Quadro 2 - Evolução de Tráfego/Receitas/Despesas" do relatório do DAER relativamente à administração do referido pedágio, desde 1994 até 2006 foram registradas 35.101.430 passagens de veículos, que geraram uma arrecadação de R$ 115.072.910,00 , dos quais R$ 17.896.213 (15,55%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$ 91.417.794,00 (79,44%) foram gastos em investimentos, sendo que o relatório informa textualmente, a respeito dos investimentos realizados em 2006:
a) Foram executados os serviços de manutenção e restauração de toda a sinalização vertical e horizontal no trecho;
b) Foi feita a total recuperação da RS/240 no trecho Portão - Montenegro;
c) Foram implantadas melhorias tecnológicas junto a Praça de Pedágio tais como: aquisição de novos computadores e melhorias nos sistemas de detecção de veículos;
d) Foram feitos investimentos na restauração da RS/122 melhorando em muito o conforto para o usuário;
e) Foram executados serviços de duplicação no contorno da cidade de Bom Princípio;
f) Foi iniciada a recuperação do trecho da antiga RS/122 em pista simples para ser posteriormente entregue ao Município de São Sebastião do Caí.
Relativamente ao pedágio comunitário de Campo Bom, os dados do DAER apontam:
desde 1994 até 2006, foram registradas 45.879.575 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 75.665.814,00 , dos quais R$ 16.687.443,00 (21,21%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$ 56.406.198,00 (74,54%) foram gastos em investimentos.
Por fim, relativamente ao pedágio comunitário de Coxilha, os dados do DAER informam que:
desde 1994 até 2006, foram registradas 11.432.812 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 34.279.299,00 , dos quais R$ 8.434.623,00 (24,60%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$ 17.956.998,00 (52,38%) foram gastos em investimento.
Agrupando as informações relativamente aos 3 pedágios operados pelo DAER, pode-se afirmar que:
desde 1994 até 2006, foram registradas 92.413.817 passagens de veículos nos 3 pedágios comunitários gaúchos, que geraram uma arrecadação de R$ 225.018.010,00 , dos quais R$ 43.018.270,00 (19,11%) foram gastos na operação das praças (manutenção de estradas) e R$ 165.780.970,00 (73,67%) foram gastos em investimentos.
Assim, pode-se afirmar que, tendo em vista os dados produzidos pelo DAER relativamente à sua administração dos 3 pedágios comunitários do RS, que os custos de operação de pedágios comunitários são da ordem de 19,11 % da arrecadação, e os investimentos decorrentes são da ordem de 73,67% da arrecadação realizada.
PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS FUTUROS DO PEDÁGIO DE PORTÃO-RS
Em 1999, a frota de automóveis do RS era de 1.957.445 (GEIPOT e dados do autor). Em 2007, passou para 2.455.607 (IBGE). Assim, em 8 anos ocorreu um aumento de 25,45%. Tomando como base tal aumento percentual na frota de automóveis nos últimos 8 anos, então (de forma simplificada e linear) pode-se estimar um aumento de 31,75% nos próximos 10 anos (25,4496% x 10 / 8), e de 63,5% nos próximos 20 anos (25,4496 x 20 / 8). Para esse período futuro, pode-se estimar uma frota de veículos do RS que, em média, será 31,75% maior do que a frota atual (no primeiro ano será 3,175% maior, no segundo 6,35% maior... no vigésimo ano 63,75%, e em média será 31,75% maior).
A receita atual do pedágio de Portão (em 2008) pode ser estimada em R$ 21.155.298,54 x 13 / 10 = R$ 27.501.877,00 (observando-se que o mês de dezembro de cada ano tem, nesse pedágio, ao redor do dobro de passagens de veículos pelo mesmo). Em 20 anos, a receita total prevista sem aumento da frota será de R$ 550.037.540,00. Todavia, prevendo uma frota de veículos em média 31,75% maior que a atual, então pode-se estimar uma receita total de R$ 724.674.450,00 para a praça de Portão, se for mantida sua condição de "Pedágio Comunitário", com cobrança unidirecional e tarifa de R$ 4,80.
O custo de manutenção que se pode estimar para os 20 anos futuros é de R$ R$ 724.674.450,00 x 18,37% = R$ 133.122.690,00. O saldo potencial total para investimentos pode ser estimado em R$ 724.674.450,00 x 79,44% = R$ 575.681.380,00. Assim, o potencial para investir em obras novas (duplicação, viadutos etc.) do Pedágio de Portão, mantido como está (na forma comunitária) e prevendo um aumento médio de 31,75% na frota de veículos do Estado, tenderá a ser de R$ 575,7 milhões.
A partir de informações coletadas em jornais on-line, como Fato Novo e Primeira Hora, a respeito do custo de asfaltamento de estradas vicinais em municípios do Vale do Caí, pode-se estimar um custo de asfaltamento por metro linear próximo de R$ 450,00, ou R$ 450 mil por km.
Assim, com o saldo potencial total para investimentos de R$ 575,7 milhões, o Estado (com os municípios do Vale do Caí) poderia asfaltar R$ 575.681.380,00 / 450,00 / m = 1.279.291,00 metros lineares de estradas vicinais, ou cerca de 1.279,29 kms de estradas na região do Vale do Caí, onde se situa o pedágio.
PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS FUTUROS DO CONJUNTO DE PEDÁGIOS COMUINITÁRIOS DO RS
De acordo com informações no site do DAER (Relatório de 2006 e Relatório de 2007), o tráfego (de pagantes) nos pólos concedidos e do DAER em 2006 foram os seguintes:
a) Pólo Metropolitano: 8.091.458 (17,18%)
b) Pólo de Caxias do Sul: 5.805.745 (12,33%)
c) Pólo de Vacaria: 2.891.268 (6,14%)
d) Pólo de Gramado: 2.335.617 (4,95%)
e) Pólo de Carazinho: 4.466.778 (9,48%)
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: 4.432.987 (9,41%)
g) Pólo de Lajeado: 7.329.571 (15,56%))
h) Pedágio de Coxilha: 2 x 934.733 (3,97%) (obs.: multiplicado por 2 porque é contado unidirecionalmente)
i) Pedágio de Portão: 2 x 2.671.803 (11,34%) (obs.: multiplicado por 2 porque é contado unidirecionalmente
j) Pedágio de Campo Bom: 4.514.455 (9,58%)
Total: 47.080.951
Os pedágios administrados pelo DAER (Coxilha, Portão e Campo Bom) representam cerca de 3,97% + 11,34% + 9,58% = 24,89% (ou 1/4) do tráfego total de veículos pagantes em pedágios do RS concedidos e próprios do DAER.
Em 2007, o valor arrecadado nos pedágios comunitários pelo DAER foi de R$ 5.101.950,00 (Coxilha) + R$ 16.521.707,00 (Portão) + R$ 12.103.100,00 (Campo Bom) = R$ 33.726.757,00.
Usando os dados dos pedágios comunitários como base para a estimativa das receitas, custos e investimentos dos pedágios do RS, pode-se estimar que:
a) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então em 2007 a arrecadação teria sido ao redor de R$ 33.726.757,00 / 0,2489 = R$ 135.503.240,00 (R$ 135,5 milhões); outrossim, nos próximos 20 anos a arrecadação seria de aproximadamente R$ 135,5 milhões x 1,3175 (aumento médio da frota de veículos) x 20 = R$ 3.570,42 milhões = R$ 3,57 bilhões (obs.: esse dado não incorpora o aumento expressivo observado pelo menos no pedágio de Portão-RS, cuja arrecadação até o final deste ano de 2008 deverá alcançar, conforme demonstrado acima, o valor de R$ 27.501.877,00 (66,46% mais em relação a 2007);
b) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (tendo como base os dados históricos) em 2007 os custos de operação teriam sido de R$ 135,5 milhões x 0,1911 = R$ 25,89 milhões; e nos próximos 20 anos, os custos de operação seriam de aproximadamente R$ 25,89 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 682,20 milhões;
c) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (tendo como base os dados históricos) em 2007 os investimentos teriam sido de R$ 135,5 milhões x 0,7367 = R$ 99,82 milhões; e nos próximos 20 anos, os investimentos poderiam ser de aproximadamente R$ 99,82 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 2.630,25 milhões = R$ 2,63 bilhões.
Em 2007, os valores arrecadados pelas concessionárias com os pólos concedidos pelo Estado foram os seguintes (Relatório de 2007 do DAER):
a) Pólo Metropolitano: R$ 57,7 milhões
b) Pólo de Caxias do Sul: R$ 39,4 milhões
c) Pólo de Vacaria: R$ 24,4 milhões
d) Pólo de Gramado: R$ 12,9 milhões
e) Pólo de Carazinho: R$ 35,8 milhões
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: R$ 29,8 milhões
g) Pólo de Lajeado: R$ 65,7 milhões
Total dos pólos concedidos: R$ 265,7 milhões, que representariam cerca de 75,11% da arrecadação, caso os pólos comunitários estivessem privatizados; assim, a arrecadação total dos pedágios do Estado, fossem todos pedágios concedidos, seria de aproximadamente R$ 353,74 milhões por ano.
Prevendo uma expansão média de 31,75% na frota de veículos do Estado (e de veículos pagantes de pedágios), então pode-se prever uma arrecadação total dos pedágios, se todos vierem a ser concedidos, de R$ 353,74 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 9.321.049,00 = R$ 9,32 bilhões.
Conforme informações constantes no projeto "Duplica RS", o valor previsto investir pelas empresas concessionárias, nos 20 anos de prorrogação e privatização, seriam de R$ 992,80 milhões; outrossim, no período as empresas teriam um custo operacional de cerca de 3 R$ bilhões.
Desta forma, pode-se resumir referindo que:
a) se os pedágios fossem todos do modelo privatizado, pode-se estimar ocorrer em 20 anos de atividades uma receita (pelas concessionárias) em torno de R$ 9,32 bilhões, dos quais está previsto ser investido cerca de R$ 992,8 milhões, gastando cerca de R$ 3 bilhões;
b) se os pedágios fossem todos do modelo comunitário (usando como base o ano de 2007), pode-se estimar ocorrer em 20 anos de atividades uma receita (pelo DAER) em torno de R$ 3,57 bilhões, dos quais tenderiam a ser investidos cerca de R$ 2,63 bilhões, gastando cerca de R$ 682 milhões.
De forma mais resumida ainda, em 20 anos, se todos os pedágios fossem comunitários, o Estado investiria cerca de 2,65 vezes mais do que as concessionárias. Da parte da população e das empresas, ao invés de pagarem cerca de R$ 9,32 bilhões em pedágios (cerca de R$ 1 mil por habitante em 20 anos), pagariam somente cerca de R$ 3,57 bilhões (R$ 357,00 por habitante em 20 anos). Deve ainda ser lembrado que o investimento possível, transformando todos os pedágios para o modelo comunitário, permitiria um investimento anual (via uso dos recursos de investimentos dos pedágios) de cerca de R$ 131,5 milhões por ano, que representa cerca de 41,7% do total que o Estado do RS investiu em 2007 em obras e equipamentos permanentes (R$ 252,7 milhões em obras e R$ 62,4 milhões em equipamentos).
OUTRAS QUESTÕES A SEREM AVALIADAS, NA ANÁLISE DOS DOIS MODELOS DE PEDÁGIOS:
a) qualidade da conservação e dos serviços: o projeto "Duplica RS" informa que as empresas gastariam no período cerca de R$ 3 bilhões em manutenção; se os pedágios fossem todos comunitários, o Estado (via DAER) gastaria somente cerca de R$ 647 milhões; o governo alega que a melhoria estaria relacionada à oferta de "ambulâncias e socorro" nos serviços de apoio (Primeira Hora); as populações, como do Vale do Caí, alegam que em todos os trechos existem hospitais bem próximos, não se justificando um custo tão alto por um serviço realizado muito esporadicamente para cada passante;
b) se os pedágios fossem todos comunitários, o Estado poderia investir cerca de R$ 2,63 bilhões, que representam cerca de 2,65 vezes mais do que as concessionárias fariam; o DAER informa com bastante orgulho o trabalho que realiza investindo em obras apoiadas financeiramente pelos seu pedágios comunitários, e que podem ser conferidas nesses endereços: (Relatório de 2006 e Relatório de 2007 da autarquia);
c) se os pedágios fossem todos comunitários, o Estado poderia, via consulta aos respectivos COREDES e Municípios e seu próprio DAER, decidir ano a ano quais investimentos seriam contemplados; o projeto "Duplica RS" prevê duplicar 162 kms de extensão em 20 anos, que corresponde a somente 0,8% da malha rodoviária gaúcha atual total, de 18,9 mil kms;
d) o Estado não possui contingências em relação a si mesmo, ou em relação a COREDES e Municípios; resolve estas questões via negociações políticas e objetivando-as em orçamentos; os contratos de concessões, por outro lado, precisam ser rigorosamente cumpridos entre as partes, e quando enfocam questões complexas e por prazos muito longos, em meio a mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais e outras tendem a gerar uma grande quantidade de dúvidas e controvérsias, desembocando em disputas jurídicas, como as que estão ocorrendo em relação aos contratos firmados há 10 anos, que envolvem cifras que ascendem a mais de 1 bilhão de reais (Correio do Povo e Zero Hora, de 06/12/2008);
e) a legislação brasileira terá que definir melhor os limites de prazos dos contratos de concessão de serviços públicos, incluindo cláusulas semelhantes às incluídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano de 2000, de forma que compromissos assumidos numa gestão de governo (de qualquer nível: federal, estadual ou municipal) não possam ser transferidos para várias gestões seguintes; para os serviços delegados deveriam ser respeitadas as mesmas regras que valem para os serviços próprios dos governos, que precisam ser previstos e definidos nos Planos Plurianuais (PPAs), cujos prazos são de 4 anos; isso geraria muito mais segurança jurídica e administrativa nos contratos dos governos de todos os níveis e esferas, tendo em vista as constantes mudanças que ocorrem nos ambientes dos governos, em questões de demografia, cultura, tecnologia, produção, ecologia, direito e outras; f) antes de promover uma mudança intempestiva no modelo de administração de rodovias e pedágios, o governo estadual deveria realizar uma avaliação cuidadosa dos resultados colhidos durante os últimos 10 anos de administração de rodovias e pedágios concedidos, e de administração própria de rodovias e pedágios; não pode ignorar um modelo de pedágio, no caso comunitário, que permitiu realizar importantes realizações, e que permitem, conforme relatórios publicados ano a ano por ele mesmo, desenvolver importantes avanços, investindo bastante vezes mais (nos próximos 20 anos, seriam 2,65 vezes mais de investimentos que no modelo privado), a um custo também bastante menor (1/3 do valor cobrado pelo modelo privado);
Qualquer governo, de qualquer nível e esfera, ao representar sua população, tem o compromisso de atuar em sintonia e de forma harmônica com os demais entes, com o legislativo e judiciário, seus municípios e COREDES, suas empresas, seus coletivos, suas instituições e sua população.