As "saúvas jardineiras" que melhoram a qualidade de vida do Brasil

Luis Roque Klering*   

Na edição de 28 de abril passado, a revista Veja publicou matéria intitulada "Pragas urbanas: desperdício, desvio e corrupção", que retrata de forma infeliz, exagerada e errada a verdadeira situação e contribuição dos municípios para a melhoria da qualidade de vida do país. A matéria surpreende e impacta, apresentando numerosas extrapolações descabidas.

A partir de casos isolados, a matéria de capa da revista apresenta generalizações infundadas para os 5.560 municípios brasileiros, à revelia das boas e corretas regras e práticas estatísticas.

Na página inicial, a revista afirma peremptoriamente que "as indicações mais seguras dão conta de que os desvios financeiros, calculando-se por baixo, estão (sic) na órbita dos 20 bilhões de reais... que é incinerado na fogueira da corrupção". Não pode ser verdade, porque (tomando como referência os balanços dos municípios do Brasil do ano de 2001) somente cerca de 40,0% do gastos municipais são realizados sob a dureza e burocracia da Lei de Licitações (8,9% com investimentos, 21,0% com serviços de terceiros e encargos, e 9,3% com outros custeios), constituindo o restante da estrutura rubricas "carimbadas" (fixas), sobre as quais um gestor público tem pouca liberdade para interferir pessoalmente (38,0% com despesas de pessoal, e outras menores).

O texto refere que um procurador atua há doze anos no combate à corrupção, ao desperdício e à inépcia nas 467 prefeituras do Rio Grande do Sul. Joga-se, assim, ao "fogo e ao inferno" todo mérito e esforço de numerosos e dedicados gestores públicos municipais gaúchos, que de fato são 496 e não 467 (como aparece na matéria). 

Logo adiante, o texto refere que o municipalismo brasileiro mistura tradição européia e própria, onde os prefeitos escapam da fiscalização direta de suas contas e sentem-se à vontade para aumentar gastos na certeza de que o salvamento virá dos cofres federais. Há muito tempo que isso não ocorre, e nenhum município brasileiro, conforme legislação em vigor, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode produzir gastos sem as devidas previsões e empenhos. A União e os Estados não podem fazer transferências imprevistas, para salvar as contas de alguma prefeitura. O Brasil é um país que já atingiu elevada disciplina e maturidade, em matéria de transferências de recursos entre diferentes níveis governamentais, que não podem ser feitas à revelia de leis.

Em relação a uma pretensa "farra emancipacionista", ao contrário da afirmação feita, o Brasil é um dos países mais centralizadores do mundo, que proporcionalmente à sua população apresenta um número de municípios muito aquém a outros desenvolvidos, como Estados Unidos, França, Itália e Alemanha. Outrossim, pelo menos no caso do Rio Grande do Sul, os municípios novos têm muitos méritos, tendo contribuído acima da média no crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB), e na melhoria de indicadores sociais diversos, como saúde e educação, onde os melhores estão justamente na faixa dos municípios menores (e geralmente emancipados recentemente), a indicar que ali são feitas boas administrações em prol das respectivas populações. Existem municípios novos que multiplicaram seus PIBs por mais de 20 vezes, desde que se emanciparam há pouco mais de uma década. São "cânceres" que contribuem efusivamente para o progresso das respectivas regiões, Estados e país. 

Em relação ao sistema de transferências de recursos, em que o Brasil teria o sistema de transferências federais "mais adubado" do mundo, não é verdade. Países desenvolvidos (como Canadá) transferem percentuais bem superiores, e qualquer afirmação nesse sentido deve levar em conta quem arrecada para quem, e para que responsabilidades. No caso brasileiro, a responsabilidade principal pelas arrecadações é dos Estados e da União, e até se está cogitando de simplificar e transferir responsabilidade ainda maior para a União, que por isso precisa transferir recursos arrecadados em nome de outras esferas (Estados e municípios), sem ficar com eles somente para si, de forma que os Estados e municípios possam fazer frente e cumprir com as crescentes responsabilidades que lhes são imputadas. O texto refere que o volume de recursos federais e estaduais de 1995 para cá teria aumentado quase 70%, esquecendo de acrescentar que esse percentual está baseado em valor nominal, e não real, como deveria (porque, obviamente, ocorreu inflação desde então, e a moeda não compra mais a mesma quantidade ou volume de produtos e serviços).

Em relação à contribuição dos conselhos municipais, um ou outro problema aqui e acolá não pode ser generalizado para todos os municípios do país. Problemas ocorrem em todos os níveis governamentais, que todavia não pode servir para igualar por baixo a todos os cidadãos de um país como o Brasil.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle ficou bastante maior, como em muito poucos países do mundo. Conforme a própria matéria refere, um prefeito pode ser preso por um desvio de menos de dois salários mínimos. De fato, qualquer delito pode sofrer punição, e os prefeitos estão sendo severamente vigiados e controlados. A legislação brasileira é muito mais dura para os gestores públicos, do que para os gestores de empresas privadas (que está certo, porque lidam com recursos alheios), e por isso mesmo os gestores públicos têm multiplicado seus cuidados, observado regras, e mesmo assim vivem temerosos de cometerem falhas, mais por desconhecimento da legislação, do que por corrupção. Se houvesse uma evasão fácil de recursos, superior a 20%, os presídios estariam abarrotados de gestores públicos. De modo geral, existe muito mais imaginação popular a respeito de desvios, do que fatos reais, passados e julgados objetivamente em tribunais.

Por fim, o texto refere que num universo de 150 prefeituras visitadas pela Controladoria Geral da União, em 106 (70%) foram encontradas algum tipo de irregularidade. Ou seja, 44 estavam absolutamente corretas. Somente por isso, o Brasil das prefeituras não está tão mal assim, como a matéria tenta divulgar. Nas demais esferas públicas (estadual e federal), nas ONGs e nas empresas privadas em geral, será que o Brasil seria tão diferente e melhor assim, como a matéria tenta fazer entender? 

De fato, os municípios realizam um papel muito importante, ao levarem o desenvolvimento ao interior do Brasil, melhorando os níveis de educação, saúde, cultura, lazer, produção e empregos. Difundem, capilarizam e somam progresso, da mesma forma que abelhas operárias juntam mel. Se tal alegoria for muito ufanista, então se pode recorrer ao exemplo das próprias saúvas jardineiras do texto da revista, explorando um outro ponto de vista a respeito do trabalho que realizam, com menos suspeição,  porque, longe da vista humana, também realizam uma função bem importante e necessária, nessa complexa engrenagem, que é a natureza: oxigenam e revolvem a terra, enterram folhas, produzem húmus e dão nova vida à vegetação dos cerrados. Quem as enxerga carregando folhas, precisa entender o verdadeiro papel de cada parte para o equilíbrio do conjunto do sistema, se não a análise fica muito pobre, viesada e injusta.

* Luis Roque Klering é professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e realiza estudos regulares sobre municípios desde 1982; para acessar seu curriculum vitae resumido, clique aqui